Serviços

Imposto de renda no Brasil

Assessoria preventiva e no contencioso administrativo às pessoas físicas e jurídicas

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• Análise da situação fiscal de pessoa física;

• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);

• Comunicação e Declaração de Saída Definitiva do Brasil (CSD/DSD);

• Declaração de Espólio (intermediárias e finais);

• Procedimento administrativo fiscal no Brasil: assessoria em resposta às intimações, impugnações e recursos perante a Secretaria da Receita Federal (SRF);

• Assessoria quanto à rendimentos obtidos no país e no exterior, entre outros;

• Estruturação de negócios/planejamento tributário pessoa física e jurídica.

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Assessoria no contencioso judicial às pessoas físicas e jurídicas

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• Análise de teses tributárias e suas implementações;

• Ações judiciais voltadas aos não residentes, como exemplo: 

  • Ação contra a retenção de 25% de IRRF sobre os rendimentos de aposentadorias e pensões para os residentes no exterior;​

  • Ação contra a incidência de IRRF sobre o ganho de capital para os residentes no exterior;

  • Ação contra a incidência de imposto de renda sobre heranças e doações recebidas por residentes no exterior.