RETENÇÃO DE 25% IMPOSTO DE RENDA PARA APOSENTADOS PELO BRASIL QUE VIVEM NO EXTERIOR

💰Aposentadoria concedida pelo Brasil para brasileiros residentes no exterior. ATENÇÃO! 👉🏼Para aposentados residentes no exterior há um retenção de imposto de renda definitivo na fonte de 25% pela fonte pagadora, o INSS.🦁 🤔A legalidade dessa retenção encontra-se em discussão nas instâncias superiores no judiciário, com decisões favoráveis aos contribuintes nas instâncias inferiores! (*). 🏆 💲O benefício tributário aos aposentados se dá: (I) para o futuro: pela cessação da retenção na fonte em alíquota fixa de 25%; (II) para o passado: pela restituição do IR retido indevidamente nos últimos cinco anos, contados a partir do ajuizamento da ação. 📃Em que pese existir um Projeto de Lei para rever a matéria, tal exigência ainda vai perdurar por um bom tempo por parte do Fisco. 🗣️Informe-se sobre o procedimento com um advogado especializado em questões tributárias internacionais. 👉🏼Fique de 👀 nas nossas publicações! 👍Curta 📩Salve para ler depois ↗️Compartilhe ou marque um amigo que vive no exterior (* Detalhes sobre países com ou sem acordo previdenciário internacional não são objeto dessa publicação). #comunicacaodesaidadefinitiva #comunicacaosaidadefinitiva #declaracaodesaidadefinitiva #declaracaosaidadefinitiva #assessoriajuridica #consultoriajuridica #assessoriatributaria #consultoriatributaria #declaracaoimpostoderenda #irpf #dirpf #direitotributario #direitotributariointernacional #brasileirosnomundo #brasileirosnaeuropa #brasileirosnaalemanha #brasilalemanha #brasileirosemcolonia #brasileirosemberlim #brasileirosemhannover #brasileirosexpatriados #aposentadonoexterior #aposentadorianoexterior #retencaoiraposentadoriaexterior #iraposentadoria