RESIDÊNCIA FISCAL NO BRASIL

❓Brasileiro não residente no Brasil❓ 👉🏼Uma das grandes dúvidas dos brasileiros no exterior é saber se um brasileiro se tornaria não residente automaticamente para fins fiscais ao permanecer fora do Brasil por 12 meses consecutivos, ou se deveria retornar ao Brasil antes de completar 12 meses de ausência para não se caracterizar como não residente. ⚠️Não é automática a aplicação da regra dos 12 meses de ausência prevista no art. 3º, inc. V, da Instrução Normativa SRF nº 208/2002, pois depende da análise de critérios subjetivos de vínculo com o país, além do critério objetivo referente à ausência física. 🛬Entretanto, retornar ao Brasil apenas para férias não interrompe a contagem do prazo dos doze meses que caracterizaria a condição de não residente no país, conforme entendimento da Receita Federal manifestado na Solução de Consulta DISIT/SRRF 08 nº 262/2009. ⚠️ Lembre que nenhum caso é igual ao outro e todos devem ser analisados em detalhes Individualmente. 🆘Quer saber mais sobre quem é residente ou não residente para fins fiscais no Brasil? Acompanhe as próximas publicações! 📩Corra e salve esta publicação para ler novamente "com calma". ↗️Compartilhe com um amigo. Vanessa Leme, LL.M. (Bonn) @vanessalemeconsulting #direitotributario; #tributacao; #receitafederal; #malhafina; #autuacao; #especialidadetributacao; #declaracaodesaidadefinitiva; #comunicacaodesaidadefinitiva #impostoderendapessoafisica; #rendimentosdoexterior #brasilalemanha; #irpf; #declaracaosaidadefinitiva; #brasileirosnoexterior #brasileirosnaalemanha #brasileirosemcolonia #brasileirosnaeuropa #deutschlandbrasilien